Data do post: 19/01/2018 - 20:32
Fiscalização no Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, único no Amazonas, constata falhas
O Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro em Manaus foi alvo de inspeção na manhã desta sexta-feira, 19. Órgãos fiscalizadores da saúde apontaram infraestrutura insatisfatória, além de falta de médicos especialistas e enfermeiros entre falhas encontradas. O prédio é a única unidade hospitalar pública do Amazonas que atende pacientes com doenças mentais.
O Centro Psiquiátrico fica localizado na Avenida Constantino Nery, Zona Centro-Sul de Manaus. No prédio funcionou durante 120 anos um manicômio.
A nova inspeção realizada nesta sexta no local teve o objetivo de verificar as condições de trabalho, atendimento e infraestrutura da unidade. A fiscalização foi realizada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e contou com representantes de vários órgãos.
O defensor público titular no núcleo de Saúde, Arlindo Gonçalves, explicou que um procedimento teve inÃcio ano passado para apurar as condições dos atendimentos de saúde mental em razão da crescente demanda de pacientes que buscam atendimento em situação de surto psicótico.
"Verificamos que, na prática, muitos casos não temos como fazer um encaminhamento adequado. Em razão disso, iniciamos um procedimento ainda na esfera administrativa. Realizamos audiência pública com vários representantes da saúde mental e usuários do sistema. Em 2018, esse procedimento se encontra maduro. Precisamos dar um desfecho e realizar algumas inspeções. Uma delas é no Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro", disse o defensor público.
A Lei Estadual 3.177/2007 que determinava a construção de leitos para pacientes psiquiátricos e com problemas dependência quÃmica em hospitais gerais. Com criação de uma rede de assistência ocorreria também desativação do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro.
"Não foi construÃdo nenhum em que pese ter verba destinada a isso. A lei determinava a desativação do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro. Verificamos que o hospital entregue, praticamente desativado, tem poucos leitos para atender todo o estado. Não existem esses leitos em hospitais gerais e isso significa uma negligência muito grande do estado em relação a esse tipo de paciente", afirmou Arlindo Gonçalves.
Falhas encontradas
- Leitos insuficientes: somente 8 leitos de observação e 20 leitos de internação;
- Apenas 4 médicos psiquiatras atendem no Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro;
- Não tem psicólogos;
- Equipe de enfermagem reduzida;
- Tratamento de pacientes não dispõe de atividades conjuntas;
- Acolhimento de crianças é feito em mesmo local que pacientes adultos.
O gerente do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, o psiquiatra Francisco de Assis Almeida, disse que nos últimos 20 anos a unidade foi, aos poucos, tendo estrutura e equipes reduzidas.
Ao todo, 25 psiquiatras atuavam no local e cinco enfermarias eram destinadas aos atendimentos. Atualmente, somente o acolhimento e uma enfermaria estão funcionando.
Segundo ele, as outras alas foram desativadas. Porém, o hospital continua recebendo pacientes mesmo diante das falhas.
Medidas
A partir da fiscalização, cada órgão participante elaborará um relatório e encaminhará o documento para a Defensoria Pública.
A DEP-AM informou que não descarta possibilidade de ingressar com ação judicial.
“A gente sempre busca as soluções extrajudiciais para nossas demandas. Então, é possÃvel a formulação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com estado. Até hoje não existiu a procura do estado em nenhuma de nossas demandas. Então, persistindo essa omissão por parte do estado e da Secretaria da Saúde é possÃvel ajuizar uma demanda para resolver esse caos na saúde mentalâ€, explicou o defensor público Arlindo Gonçalves.
Questionada sobre a situação, a atual gestão da Secretaria de Estado de Saúde (SUSAM) informou que, ao assumir a pasta, em outubro passado, recebeu o Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro funcionando com serviços restritos, uma vez que estava em processo de desativação em cumprimento à Lei 10.216 de 2001, que entre outras medidas, pôs fim as internações compulsórias em hospitais psiquiátricos.
No entanto, no dia 21 dezembro de 2017, a Portaria nº 3.588, publicada no Diário Oficial da União, reformulou a polÃtica de saúde mental no Brasil. Entre as principais mudanças está a manutenção de vagas em hospitais psiquiátricos e a criação de novos leitos para tratamentos de pessoas com transtornos mentais. Com as mudanças, a coordenação de Saúde Mental da SUSAM já está trabalhando para readequar a Rede de Atenção Psicossocial no Amazonas à quilo que estabelece o Ministério da Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.
G1
Fotos: Divulgação.
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