Data do post: 19/01/2018 - 20:53

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OAB quer criar ‘força-tarefa’ devido denúncias contra colégios da PM em Manaus

A Comissão do Direito da Educação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) pretende criar uma força-tarefa para fiscalizar e apurar uma série de denúncias referentes aos colégios militares da Polícia Militar (CMPMs) de Manaus por afrontarem a decisão judicial que suspendeu, no fim do ano passado, a cobrança de taxas dentro das escolas.

Foto: Divulgação.

Conforme denúncias de pais de alunos, as cobranças vão desde a apresentação de exames como o de tipagem sanguínea até lista de material escolar e livros didáticos, cujos valores chegam a R$ 4 mil. 

O advogado Rodrigo Melo, presidente da comissão, confirmou que tem recebido inúmeras denúncias de pais e que estranha o descumprimento da decisão judicial. “Estamos conversando para criar essa força-tarefa com vários órgãos, como Ministério Público e Procon, para apurar e fiscalizar essas denúncias in loco”, afirmou Melo.

“Acreditamos que elas sejam verdadeiras porque não foi só uma, mas recebemos mais de 40 denúncias e elas têm aumentado nesse período em que as matrículas estão sendo feitas. O que é mais estranho é que o princípio das escolas militares é a disciplina, mas eles não conseguem cumprir uma decisão da Justiça”, criticou o advogado.

De acordo com os pais de alunos, além das cobranças de fardamentos e taxas de material escolar e livros didáticos, os CMPMs também estariam condicionando a matrícula do aluno à entrega de exames como tipagem sanguínea.

Uma mãe denunciou que no CMPM Evandro das Neves, no conjunto Viver Melhor, no bairro Lago Azul, na Zona Norte, a direção chegou a implantar um posto de coleta sangue na unidade para “facilitar” para os pais. â€œEu não precisei pagar porque, por sorte, eu já tinha o da minha filha. Mas muitos pais tiveram que pagar R$ 20 para fazer o exame”, contou ela, que preferiu não ser identificada.

Sem condicionantes

Apesar da exigência do CMPM, a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC) esclareceu que o exame de tipagem sanguínea não é impeditivo para a matrícula na rede pública. Caso o pai ou responsável não tenha o exame, a escola dará um prazo para que seja entregue. A secretaria também informou que não existe orientação para que a escola indique clínicas ou laboratórios para realizarem tais exames.

“A gente orienta que esses pais também procurem o Ministério Público do Estado para reforçar essas denúncias e ajudar a promotoria a tomar providências. O Procon também precisa se atentar esta demanda porque nunca se imaginou que uma escola pública poderia cobrar taxas dos alunos”, ressaltou o presidente da comissão de Educação da OAB.

Exame pode ser feito na rede pública

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informou que os exames de tipagem sanguínea exigidos no ato das matrículas podem ser feitos em qualquer laboratório conveniado com o Sistema Único de Saúde (SUS) mediante a apresentação de uma requisição médica ou encaminhamento, conforme o protocolo do Ministério da Saúde (MS).

A Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam) também realiza o exame, desde que seja apresentada uma solicitação médica. Ou seja, é preciso, primeiro, marcar uma consulta médica. A exigência, ressalta-se, é do Ministério da Saúde e vale para toda a rede pública.

Já a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que não condiciona a rematrícula ou matrícula de novos alunos, na rede municipal de ensino, à apresentação de qualquer tipo de exame médico, salvo os casos de alunos da Educação Especial, onde é necessária a apresentação de laudo médico comprovando a deficiência física, mental e/ou intelectual informada no momento do cadastro.

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