Data do post: 20/12/2017 - 10:37
Projeto de Lei que vai multar quem jogar lixo nas ruas de Manaus foi aprovado
Agora é Lei! Caboclo que for pego jogando lixo nas ruas de Manaus MULTADO! O Projeto de Lei foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na última semana, agora segue para ser sancionado pelo prefeito Artur Neto.
Foto: Divulgação.
O autor da proposta foi o vereador PlÃnio Valério (PSDB).
A multa é determinada contra o cidadão infrator, com:
- Informações do local, data e hora da multa;
- Dados pessoais do cidadão infrator;
- Descrição do fato motivo da infração;
- Dispositivo legal infringido;
- Identificação do agente atuante assinatura do autuado, conforme o artigo 2º da Lei.
Além disso, o agente responsável pela autuação poderá solicitar até mesmo a ajuda da polÃcia quando o infrator criar resistência.
A cada infração será aplicada a multa de dez Unidades Fiscal do MunicÃpio (UFM), independentemente da gravidade, dobrando a cada reincidência. Os recursos financeiros provenientes da arrecadação com as multas aplicadas serão destinados à Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp).
Toma cuidado agora quando for jogar o plástico do bombom e o palito do picolé.
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